Você pode ter direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar baixa. Não é necessário ter contribuído para o INSS.

Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Não exige nenhuma contribuição ao INSS. O que conta é a situação de vulnerabilidade social e econômica da pessoa.

A renda mensal por pessoa da família precisa ser de até 1/4 do salário mínimo. Em casos de pessoa com deficiência, o juiz pode analisar outras circunstâncias além da renda formal. Cada caso tem suas particularidades.

Sim. É possível entrar com recurso administrativo no INSS ou até com ação judicial. Muitas pessoas que tiveram o benefício negado conseguiram na Justiça com o apoio de um advogado especializado.

Sim. Crianças e adolescentes com deficiência comprovada e família em situação de baixa renda podem ter direito ao BPC. A análise leva em conta laudos médicos e avaliação social.

Sim. O autismo é reconhecido como deficiência por lei (Lei Berenice Piana), e crianças com TEA têm direito ao BPC quando a renda familiar é baixa. Na prática, muitos casos são analisados pela Justiça mesmo quando o INSS nega, e o resultado costuma ser favorável com laudo médico adequado.

Depende da gravidade. O INSS costuma negar o TDAH isolado, mas quando ele é grave ou está associado a outras condições — como autismo, ansiedade severa ou deficiência intelectual — é possível buscar o benefício judicialmente. Um laudo médico detalhado faz toda a diferença nesses casos.

Não. A análise inicial do caso é totalmente gratuita. Nosso objetivo é entender sua situação antes de qualquer compromisso.